Cláusulas financeiras e de matrícula
2.1 Objeto do contrato: O serviço educacional aqui denominado "PROJETO JOVEM MAKER SOCIAL" será desenvolvido em ambiente virtual, utilizando uma plataforma EAD Moodle pelo período de 72 semanas, serão trabalhados conceitos em sustentabilidade, economia verde, reforço escolar, cultura maker, robótica básica, enriquecimento cultural, noções de programação, educação digital, segurança nos meios digitais, conhecimentos diversos em ciências humanas, exatas e biológicas. Para cada aluno inscrito será disponibilizada a apostila do semestre, porém para cada formulário de matrícula apenas um KIT DE ROBÓTICA será entregue. Ao final do curso/projeto todos os alunos farão jus ao seu certificado, porém os mesmos deverão ter realizado ao menos 90% das atividades propostas.
2.2 Valor e forma de pagamento: O custo do investimento total é de R$1.962,00 reais, mas com CUPOM DE DESCONTO o valor cai para R$1.566,00 reais que pode ser pago a vista ou em até 18 parcelas sem juros de R$87,00 reais, no boleto bancário, ou via cartão de crédito em até 6 parcelas sem juros.
2.2.1 No caso de inadimplência por dois meses consecutivos o sistema bloqueará o login do aluno até a regularização dos pagamentos atrasados;
2.2.2 No caso de desistência, os valores já pagos, não serão estornados, isso devido ao fato que os valores pagos são imediatamente aplicados nos pagamentos aos professores, tutores, gestores, representantes, profissionais de TI, empresas que fornecem a nossa infraestrutura necessária para que este projeto seja ofertado com qualidade aos nossos alunos;
2.2.3 A matrícula será efetivada com o preenchimento das informações solicitadas neste formulário, assinatura no espaço reservado para esta finalidade, envio e pagamento da 1º parcela no valor de R$87,00 reais.
2.2.4 Após o envio deste formulário, devidamente preenchido e assinado, entraremos em contato enviando o titulo para pagamento e consequente confirmação da MATRÍCULA.
2.2.5 Entre os dias 15/12/2025 e 15/01/2026 enviaremos as senhas para login e a apostila do Ciclo I.
2.3 Reajuste: Não haverá reajuste nos valores aqui divulgados;
2.3.1 Inadimplência: Define as penalidades em caso de atraso no pagamento, com de multa 2% e juros de mora de 1% ao mês.
2.3.2 A inadimplência após a entrega do KIT DE ROBÓTICA, prevista para o último semestre do curso, acarretará em negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.
2.3.3 A previsão de entrega do KIT DE ROBÓTICA é para o 3º Ciclo ou no pagamento da 12ª parcela do contrato, lembrando que as imagens divulgadas no site explicativo são apenas ilustrativas, porém muito parecidas.
3. Cláusulas pedagógicas e de convivência
Obrigações da escola: A escola se compromete a prestar o serviço educacional de qualidade, com professores e infraestrutura adequados, cumprindo a legislação vigente.
Obrigações do aluno (e responsáveis): Os alunos devem acessar a plataforma para realizar as atividades propostas de preferência semanalmente, mas não existe obrigatoriedade caso esteja viajando com a família ou realizando outras atividades. As atividades on-line servem como um exercício que ao longo do tempo resultará em melhorias nos aspectos do compromisso e da disciplina. Os pais e responsáveis, desejamos que acompanhem de tempos em tempos, auxiliem principalmente quando estivermos na fase dos trabalhos manuais.
Regimento interno: A assinatura do contrato implica a aceitação do regimento interno, que contém as normas disciplinares e de convivência.
Bullying e cyberbullying: Não serão aceitas quaisquer tipo de comportamento inadequado ao utilizar a plataforma moodle;
4. Cláusulas de proteção e responsabilidade
Tratamento de dados pessoais (LGPD): A escola segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, ou seja, utilizaremos os dados aqui disponibilizados apenas com a finalidade de manter contato com os familiares em caso de necessidade, e produzir senhas e logins aos alunos inscritos.
Direito de imagem: Não utilizaremos imagens dos nossos alunos, mesmo na construção de seus perfis na plataforma, recomendamos a utilização de avatares e outras imagens.
Limitação de responsabilidade: A Innovare e seus professores não possuem responsabilidade sobra atitudes danosas que por ventura alunos causem a terceiros.
Rescisão contratual: A rescisão contratual poderá ocorrer em razão de força maior, devidamente comunicada e explicitada.
4. Matrícula - Este formulário de matrícula deve ser totalmente preenchido, sendo aceitas a inscrição de até 03 alunos (as), mas reforçando o que já foi informado, os três alunos receberão suas apostilas, mas apenas 01 kit de robótica será enviado.
5. Cláusulas de fechamento
Foro: Fica aqui determinado o FORO da comarca de Mogi das Cruzes (SP) para resolver eventuais disputas.
Vigência: Este contrato tem validade a partir da sua assinatura, até o fim das atividades pelo prazo de 72 meses de execução do projeto.
Mogi das Cruzes, 15/10/2025
